Assembleia repudia decreto sobre atestado médico e SindProSBO solicita reunião com a prefeitura

Em assembleia na noite de 21 de março, na sede do SindProSBO, as professoras e professores de Santa Bárbara d'Oeste se posicionaram contra o decreto n° 7.532 (07/03/2024). O referido decreto da prefeitura impõe um sistema de pontuação para a assiduidade dos profissionais da educação, penalizando quem apresentar atestados médicos com a perda de pontuação.

Confira o sistema descrito no decreto:

a) não faltante, 5 (cinco) pontos por semestre;

b) faltante com apresentação de atestado de saúde por um dia, 4 (quatro) pontos por semestre;

c) faltante por um dia, 3 (três) pontos;

d) faltante com apresentação de atestado de saúde por até 3 (três) dias, 1 (um) ponto

O SindProSBO e os professores entendem que o trabalhador não pode ser penalizado pelo adoecimento. Dessa forma, o sindicato solicitou uma reunião com a prefeitura para apresentar uma contraproposta.

A assembleia considerou desproporcional o volume de pontos atribuídos à assiduidade. Isso porque a ausência de atestados em um ano valerá 10 pontos, enquanto que concluir um mestrado, algo muito mais custoso, vale apenas 12 pontos.

Os trabalhadores também defendem que as doenças profiláticas, como conjuntivite e dengue, devem constar na relação de faltas abonadas.

O sindicato levará a posição da assembleia para a administração municipal e lutará para impedir os retrocessos que o decreto tenta impor à categoria.