SindProSBO notifica Prefeitura sobre enquadramento de Agentes de Desenvolvimento Infantil

O Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, nesta quarta-feira (9), um ofício junto à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste solicitando a revisão do enquadramento das Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no município. A entidade defende que as profissionais sejam reconhecidas como integrantes do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 15.326/2026.

No documento, o sindicato relembra que a legislação federal recentemente promulgada ampliou o conceito de professor da educação infantil, incluindo profissionais que atuam diretamente no processo pedagógico. No entanto, um parecer jurídico da prefeitura teria excluído as ADIs desse enquadramento, o que motivou a nova notificação.

Para o SindProSBO, as funções exercidas pelas ADIs vão além do cuidado, abrangendo atividades típicas do magistério. Entre elas estão o planejamento pedagógico, a elaboração de projetos e sequências didáticas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, além do acompanhamento sistemático do desenvolvimento das crianças.

O ofício também destaca que essas profissionais participam de formação continuada por meio do Programa de Apoio à Primeira Infância (PAPI), realizam reuniões com famílias e produzem relatórios de aprendizagem, elementos que, segundo o sindicato, reforçam o caráter pedagógico da função.

Outro ponto levantado pela entidade é a atuação autônoma das ADIs em sala de aula, conduzindo atividades voltadas ao desenvolvimento cognitivo, socioemocional, físico e linguístico das crianças, conforme diretrizes da BNCC.

Diante desse cenário, o sindicato solicita que a prefeitura reveja o parecer jurídico e promova o enquadramento das profissionais conforme a legislação federal. A entidade também alerta que a não adequação pode gerar prejuízos ao desenvolvimento das crianças atendidas pela rede municipal.