SindProSBO consegue liminar suspendendo exigência da assiduidade no processo de atribuição e remoção
- Comunicação SindProSBO

- 22 de nov. de 2024
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Após o SindProSBO acionar a justiça, os professores de Santa Bárbara d'Oeste conseguiram uma importante vitória nesta quinta-feira, dia 21 de novembro. O judiciário concedeu liminar que suspende a exigência do critério de assiduidade para que os professores participem do processo de atribuição e remoção.
Confira o trecho da decisão:
Tudo isso considerado, defiro a medida liminar, a fim de que o Município de Santa Bárbara d'Oeste suspenda a exigência da assiduidade como critério para pontuação e classificação no processo de remoção dos docentes municipais, tendo em vista a extrapolação do poder regulamentar.







