SindProSBO protocola ofício cobrando revisão de critérios e isonomia em processo seletivo da Educação

O Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste (SindProSBO) protocolou, nesta segunda-feira (17), um ofício dirigido à Secretaria Municipal de Educação solicitando esclarecimentos e a revisão de pontos da Instrução Normativa nº 33/2025, que regulamenta a seleção de docentes para o Projeto de Recomposição das Aprendizagens.

No documento, o Sindicato aponta que a normativa cria desigualdade entre os professores da rede ao prever pontuação para cursos de formação continuada que foram oferecidos apenas às profissionais que já integravam o projeto, e em horário de trabalho. Para o SindProSBO, essa situação fere o princípio constitucional da isonomia e contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina a oferta equitativa de formação continuada aos profissionais da educação.

O texto também alerta para o comprometimento da ampla concorrência. Embora o edital esteja formalmente aberto a todos os docentes do Ensino Fundamental, a exigência de experiências e certificações acessíveis apenas a um grupo restrito acaba, na prática, limitando a participação dos demais professores da rede.

Outro ponto questionado é o prazo reduzido de inscrições — de apenas sete dias, entre 17 e 24 de novembro, incluindo um fim de semana e o feriado municipal de 20/11. O Sindicato avalia que o período é insuficiente diante do volume de documentos exigidos, o que contraria os princípios de razoabilidade e eficiência previstos na Constituição.

Diante disso, o SindProSBO solicita que a Secretaria revise os critérios do edital, garanta a oferta igualitária das formações relacionadas ao projeto, amplie o prazo de inscrições e apresente esclarecimentos formais sobre as medidas que adotará para assegurar isonomia e transparência no processo seletivo.

O Sindicato reforça, ainda, que permanece aberto ao diálogo para garantir condições justas e a valorização dos profissionais da educação de Santa Bárbara d’Oeste.